O vereador Maicon Cruz protocolou na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes o Projeto de Lei nº 027/2026, que prevê a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em sua composição familiar.
A proposta estabelece desconto mínimo de 50% nas contas residenciais de água e esgoto para famílias inscritas no CadÚnico ou com renda mensal de até três salários mínimos. O benefício deverá ser concedido pela concessionária responsável pelos serviços no município.
Segundo Maicon Cruz, o objetivo do projeto é reduzir o impacto financeiro enfrentado por famílias atípicas, que convivem diariamente com despesas relacionadas a terapias, medicamentos, consultas e tratamentos especializados.
“Nosso objetivo é garantir mais dignidade e apoio às famílias que enfrentam os desafios do autismo no dia a dia, criando uma política pública de inclusão e sensibilidade social”, destacou o vereador.
O texto prevê que o responsável pela solicitação apresente documentos como laudo médico, comprovante de residência e documentos pessoais para ter acesso ao benefício. O pedido deverá ser realizado diretamente junto à concessionária, de forma simplificada.
Além disso, a proposta determina que a empresa responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário realize ampla divulgação da tarifa social, garantindo que as famílias tenham acesso à informação sobre o benefício.
Após o protocolo, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
