Projeto de banheiro neutro aprovado na Alerj: veja quais deputados votaram contra e quais votaram a favor

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros em espaços coletivos públicos e privados no estado.

A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O projeto segue agora para análise do governador Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

O texto prevê a criação de espaços destinados ao uso de pessoas trans não redesignadas, que não passaram por cirurgia de transgenitalização, e pessoas não binárias. Segundo a autora, a medida busca garantir segurança e privacidade para esse público, além de proteger mulheres em banheiros convencionais.

Pela proposta, os banheiros neutros deverão atender critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida e contar com fraldário, vaso sanitário infantil e lavatório adequado.

Durante a votação, os deputados aprovaram 35 emendas. Entre elas, uma proposta do deputado Rosenverg Reis (MDB) excluiu igrejas e templos religiosos da obrigatoriedade de adaptação. Outra emenda, apresentada pelos deputados Bruno Dauaire (União) e Anderson Moraes (PL), autoriza o governo estadual a criar uma linha de crédito pela AgeRio para ajudar micro, pequenas e médias empresas nas adequações.