O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou um novo modelo de repasse de recursos para os municípios fluminenses e irá destinar R$ 650 milhões para o fortalecimento das ações e serviços de saúde até dezembro de 2026. As novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial por meio do Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios.
De acordo com o governo estadual, os critérios foram reformulados para garantir uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre os 92 municípios do estado. O cálculo passou a considerar parâmetros do Piso de Atenção Primária (PAP), do Fundo Nacional de Saúde (FNS), representando um acréscimo de 70% no valor destinado às cidades.
Entre os critérios utilizados para definir os repasses estão o porte dos municípios, vulnerabilidades socioeconômicas, tamanho da população, alcance de metas, qualidade do cadastro e desempenho das equipes de saúde. O Estado, no entanto, não informou quanto cada município irá receber.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Ronaldo Damião, o objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços do SUS.
“Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios”, afirmou.
Os recursos poderão ser utilizados pelas prefeituras para custeio de unidades e programas de saúde.
O secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman, destacou que a proposta busca assegurar um modelo de distribuição sem influência político-partidária.
“As transferências foram pensadas para contemplar os 92 municípios de acordo com suas características, garantindo critérios isonômicos e técnicos”, declarou.
As regras do novo fundo estadual foram definidas pela Secretaria de Estado de Saúde em conjunto com representantes dos municípios durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ). Os repasses serão realizados mensalmente entre junho e dezembro de 2026.
Com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro
