O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o Rioprevidência apresente, em até cinco dias, esclarecimentos sobre investimentos que somam R$ 118 milhões realizados no fim de dezembro de 2025. A apuração busca verificar se os recursos foram aplicados em fundos administrados por instituições financeiras que ainda não possuíam o credenciamento exigido para operar com a autarquia.
A decisão foi assinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa no último dia 2 de julho e divulgada nesta quarta-feira (15). O processo reúne uma representação do Conselho Fiscal do Rioprevidência e uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD).
De acordo com o presidente do Conselho Fiscal, Vinicius Zanata, as aplicações só foram identificadas após uma revisão completa da carteira de investimentos realizada em razão da crise envolvendo o Banco Master. Segundo ele, a análise revelou aportes considerados elevados antes da regularização das instituições responsáveis pelos fundos.
Os investimentos investigados foram realizados entre os dias 24 e 29 de dezembro de 2025 e totalizam R$ 118 milhões. Conforme a representação, as instituições que administravam os fundos ainda não possuíam o credenciamento obrigatório previsto para receber recursos do Rioprevidência.
Os aportes foram distribuídos da seguinte forma:
| Fundo de investimento | Valor | Data |
|---|---|---|
| Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Longo Prazo | R$ 8,2 milhões | 24/12/2025 |
| R CAP Alocação Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Longo Prazo | R$ 80 milhões | 26/12/2025 |
| R CAP Soberano FIF Renda Fixa Longo Prazo | R$ 29,8 milhões | 29/12/2025 |
| Total | R$ 118 milhões | 24 a 29/12/2025 |
Entre os questionamentos apresentados ao TCE está o fato de que a gestora R Capital Asset Management, responsável pelos três fundos, teria concluído seu credenciamento apenas em 13 de janeiro de 2026, semanas após as aplicações. A representação também levanta dúvidas sobre a situação da Inter DTVM e da Qore DTVM, instituição criada em 2024 e que, segundo o documento, possuía histórico operacional reduzido.
Na decisão, o conselheiro José Gomes Graciosa ressaltou que o credenciamento das instituições financeiras não é uma simples formalidade, mas uma exigência das normas do Conselho Monetário Nacional para garantir que apenas empresas com capacidade técnica, financeira e reputacional adequada possam administrar recursos previdenciários.
Apesar da abertura da investigação, o TCE ainda não analisou o mérito das acusações. Neste momento, o tribunal apenas determinou que a atual direção do Rioprevidência apresente documentos e justificativas antes da manifestação da área técnica e do Ministério Público de Contas.
Caso ganhou força após crise envolvendo o Banco Master
As aplicações passaram a ser alvo de questionamentos poucos meses depois da investigação sobre os investimentos do Rioprevidência ligados ao Banco Master. Inicialmente estimados em R$ 970 milhões, os aportes relacionados à instituição chegaram a quase R$ 3 bilhões, conforme investigações da Polícia Federal.
Na ocasião, o TCE-RJ já havia determinado que o fundo deixasse de realizar novos investimentos em ativos administrados pelo Banco Master. Foi nesse cenário que o deputado Luiz Paulo apresentou uma nova denúncia ao tribunal, pedindo apuração dos aportes feitos no fim de 2025.
Segundo o parlamentar, as recentes mudanças promovidas pelo Governo do Estado para endurecer as regras de aplicação dos recursos do Rioprevidência são importantes, mas não afastam a necessidade de investigar a legalidade das operações realizadas anteriormente.
Ministério Público também investiga os aportes
Os mesmos investimentos também são alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão solicitou o afastamento do então presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, além do bloqueio de R$ 1,088 bilhão em bens dele, do ex-presidente Deivis Marcon Antunes, do Banco Master e da empresa PKL One.
Segundo o MPRJ, os R$ 118 milhões foram aplicados quando Nicholas Cardoso ocupava o cargo de diretor de Investimentos da autarquia e teriam sido destinados a instituições sem o credenciamento exigido pelas normas do Conselho Monetário Nacional.
Quatro dias após o pedido de afastamento, Nicholas foi exonerado da presidência interina do Rioprevidência. Na sequência, o Governo do Estado nomeou Luana Abreu dos Santos Lourenço para responder pela autarquia à frente da Diretoria de Administração e Finanças.
