O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou, nesta quarta-feira (15), o pagamento da dívida com a União pelas regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A principal mudança é a redução significativa da parcela mensal, que caiu de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, representando uma diminuição de cerca de 73%.
O estado oficializou a adesão ao Propag em 22 de junho, encerrando sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para garantir as melhores condições previstas no programa, o Rio amortizou 20% do saldo devedor, reduzindo a dívida de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Com a mudança, a dívida passa a ser corrigida apenas pela inflação, medida pelo IPCA, sem a incidência de juros. De acordo com o governo estadual, a nova sistemática deve gerar uma economia superior a R$ 6 bilhões ainda em 2026 e acima de R$ 12 bilhões em 2027.
Programa prevê contrapartidas para os estados
Além da redução no custo da dívida, o Propag estabelece uma série de obrigações para os estados que aderirem ao programa. Uma delas é a destinação anual de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para redistribuir recursos entre os entes federativos.
Outra exigência é a implementação de um limite para o crescimento das despesas públicas estaduais. No caso do Rio de Janeiro, a medida dependerá da aprovação de um projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Criado pelo governo federal, o Propag substitui o Regime de Recuperação Fiscal como alternativa para renegociar as dívidas dos estados, oferecendo condições mais favoráveis de pagamento em troca da adoção de medidas de equilíbrio das contas públicas.
