O Rioprevidência publicou no Diário Oficial desta terça-feira (28) uma nova portaria que endurece os critérios para o credenciamento e a contratação de instituições financeiras, gestoras e administradoras de fundos de investimento responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.
As novas regras estabelecem exigências mais rigorosas para reduzir a exposição do fundo a investimentos considerados de maior risco. A medida foi adotada após as investigações sobre aplicações bilionárias realizadas pela antiga gestão do Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master.
Entre as principais mudanças está a exigência de que apenas instituições classificadas no segmento S1 do Banco Central, grupo que reúne bancos e conglomerados financeiros de maior porte e sujeitos aos mais elevados padrões de supervisão, possam receber recursos da autarquia.
A portaria também determina que administradores de fundos não poderão concentrar mais de 50% dos ativos sob gestão em recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Além disso, as instituições deverão apresentar histórico sem condenações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos cinco anos e possuir classificações de risco elevadas concedidas por agências internacionais, como Fitch Ratings, Moody’s e S&P Global Ratings.
Outra exigência é o reforço da transparência. As instituições deverão informar todos os custos, taxas, comissões e eventuais mecanismos de remuneração, além de realizar operações diretamente no mercado, sem a utilização de intermediários.
As mudanças ocorrem após investigações da Polícia Federal e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre investimentos realizados pela antiga administração do Rioprevidência. Segundo as apurações, cerca de R$ 3 bilhões — mais de 25% do patrimônio da autarquia à época — foram aplicados em papéis, letras financeiras e fundos vinculados ao Banco Master.
O TCE-RJ apontou baixa rentabilidade, elevada concentração dos investimentos e falta de garantias suficientes, determinando a suspensão de novos aportes no grupo. Paralelamente, o governo estadual adotou medidas para reforçar os controles internos, enquanto o Rioprevidência ingressou na Justiça para tentar recuperar recursos aplicados em fundos como Arena e Revolution.
Com a adoção das novas regras, instituições financeiras de médio porte que não atendam aos requisitos do segmento S1 deixam de ser elegíveis para administrar os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 230 mil beneficiários do Estado do Rio de Janeiro.
*Com informações do Tempo Real
