O Procon-RJ e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor entraram na Justiça para impedir que a plataforma Fatal Model exiba anúncios em eventos e espaços públicos no estado do Rio de Janeiro.
A ação ocorre dois meses após o Maracanã ser multado em R$ 877 mil por veicular publicidade da empresa durante eventos esportivos.
Além da retirada imediata das propagandas, o órgão pede multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e uma indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Segundo o Procon-RJ, a divulgação desse tipo de conteúdo em locais públicos viola uma lei estadual de 2024 e pode expor crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.
A ação aguarda decisão da Justiça.
