O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), protocolou nesta sexta-feira (19) um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na ação, a defesa argumenta que não há provas que demonstrem a participação direta de Castro no suposto uso irregular de estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.
Os advogados pedem a revisão da decisão que resultou na inelegibilidade do ex-governador e da multa aplicada por conduta vedada. Segundo a defesa, ambas as penalidades teriam sido impostas sem a comprovação de responsabilidade pessoal de Castro nos fatos investigados.
O recurso também questiona a fundamentação do acórdão do TSE. De acordo com os advogados, a decisão teria se apoiado em votos específicos, sem fundamentos independentes suficientes para sustentar a condenação.
Em março deste ano, o TSE rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação do ex-governador. O julgamento foi decidido por 5 votos a 2, seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Agora, caberá ao STF analisar o recurso apresentado pela defesa de Cláudio Castro.
Com informações do portal Metrópoles.
