O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vai inaugurar, em outubro, as novas instalações do Centro de Autocomposição (Compor), estrutura criada para ampliar a atuação da instituição na prevenção e na resolução extrajudicial de grandes conflitos.
A novidade foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, durante encontro do grupo empresarial Lide RJ, realizado nesta quarta-feira (2), no Hotel Fairmont, em Copacabana.
Criado no Rio de Janeiro em 2026, o Compor já possui experiências semelhantes em Minas Gerais e na Bahia. No estado, a estrutura vem recebendo investimentos na capacitação de promotores e servidores, além da preparação de um espaço próprio para as atividades de mediação e conciliação.
Segundo Antonio José, a proposta é fortalecer a cultura do consenso e evitar que conflitos estruturais sejam levados ao Judiciário quando houver possibilidade de uma solução negociada.
“O consensualismo é um problema muito sério, porque a realidade mostra que o ideal, nesses assuntos estruturais, é a prevenção, é evitar que surja conflito. A experiência mostra que a judicialização, salvo naqueles casos em que há necessidade de urgência, é o pior caminho”, afirmou.
O procurador-geral também citou dados apresentados durante uma mesa-redonda realizada na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, na última segunda-feira, sob a presidência do ministro Luiz Felipe Salomão. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu cerca de 700 mil recursos em um ano.
“Isso é absolutamente inviável. Então, a judicialização, na ótica do Ministério Público, deve ser a última das opções, nessa área de tutela coletiva”, destacou.
Estrutura ampliada
Ao assumir o cargo, em janeiro de 2025, Antonio José encontrou a Coordenadoria de Autocomposição (CNA), voltada para iniciativas relacionadas ao consensualismo. A partir dela, decidiu criar uma estrutura mais ampla, que deu origem ao Compor.
As novas instalações foram planejadas especificamente para as atividades do centro e devem começar a funcionar em outubro. O espaço contará com membros do Ministério Público capacitados para atuar em processos de mediação e conciliação.
“Agora, em outubro, teremos as novas dependências arquitetonicamente concebidas para a finalidade do Compor, em que os membros do Ministério Público participam da mediação, da conciliação. São colegas treinados, que se vestem da condição de membro do Ministério Público e atuam, conhecendo o problema, de maneira que haja uma solução consensual”, explicou.
Concessões são desafio
Entre os principais desafios apontados pelo procurador-geral estão os contratos de concessão de longa duração, que podem gerar impactos significativos para o Estado e para a população.
Antonio José defendeu uma atuação preventiva do Ministério Público para evitar conflitos e proteger os interesses dos consumidores.
“Eu creio que o desafio do Ministério Público nesse caso é, olhando para o consumidor, trabalhar preventivamente para evitar o conflito. O consumidor não pode ser mais onerado do que é”, afirmou.
Quando a disputa já está instalada, a proposta é buscar uma solução consensual que preserve os interesses de todas as partes envolvidas.
“Devem ser preservados os interesses fiscais e fazendários do estado; e preservados os interesses da concessionária. E isso é fundamental, sobretudo naqueles investimentos que envolvem bilhões de reais”, disse.
Segundo o procurador-geral, também é necessário garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sem deixar de considerar o impacto sobre os consumidores.
“É preciso manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Mas sempre considerando o interesse também do consumidor, que muitas vezes, nessas disputas, é quem, ao final, paga a conta”, concluiu.
*Com informações do Tempo Real
