A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. A votação foi simbólica e registrou quatro manifestações contrárias de senadores da oposição.
Antes de ser encaminhada ao plenário, no entanto, a proposta ainda precisa passar pela análise de um destaque apresentado pela oposição. A decisão sobre quando a PEC será incluída na pauta do plenário caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Jornada semanal cairia de 44 para 40 horas
Pelo texto aprovado na CCJ, o limite da jornada de trabalho seria reduzido de 44 para 40 horas semanais, sem alteração nos salários. A proposta também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado.
A oposição apresentou um destaque para retirar do texto o trecho que prevê os dois dias de descanso. Esse ponto será votado separadamente antes do eventual envio da PEC ao plenário.
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada estão entre as principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio às articulações políticas para a reeleição.
Relator rejeitou mais de 35 emendas
O relator da PEC na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta no Senado. Durante a análise, ele rejeitou mais de 35 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Ao justificar a decisão, Aziz afirmou que “nenhuma das trinta e cinco emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.
Na terça-feira (1º), o relator já havia declarado que pretendia concluir a votação no Senado rapidamente. Na ocasião, disse que trabalharia para aprovar a proposta nesta quarta-feira e, ao ser questionado se a expectativa incluía também o plenário, respondeu que sim.
Votação no plenário ainda depende de Alcolumbre
Apesar da expectativa de Omar Aziz, a inclusão da PEC na pauta do plenário depende de Davi Alcolumbre. Até o momento, o presidente do Senado não confirmou publicamente que pretende colocar a proposta em votação nesta semana.
Questionado na terça-feira sobre a existência de um acordo com Alcolumbre para acelerar a tramitação, Aziz não confirmou ter recebido uma garantia do presidente da Casa.
Aliados de Alcolumbre afirmam, sob reserva, que o senador não pretende ampliar as tensões em uma semana considerada conturbada no Congresso. O cenário ocorre paralelamente à aproximação política entre Alcolumbre e o presidente Lula, considerada relevante para as articulações em torno da proposta.
Com a aprovação na CCJ, a PEC avançou mais uma etapa no Senado, mas ainda depende da análise do destaque e de eventual votação no plenário. Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para as demais etapas previstas na tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição.
