Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que não existem elementos suficientes para justificar a anulação do segundo turno da eleição presidencial, realizado no domingo (25), que terminou com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O entendimento contraria a intenção anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que não reconheceu a derrota e afirmou que pretende recorrer à Justiça para contestar o resultado.
Embora reconheçam problemas na condução das decisões relacionadas à ampliação do horário de votação, integrantes das duas cortes consideram que os questionamentos não devem resultar na invalidação do pleito.
Lula foi reeleito com aproximadamente 64,2 milhões de votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro recebeu cerca de 59,8 milhões, o equivalente a 48,21%. A diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos é um dos fatores considerados nas avaliações sobre a possibilidade de contestação judicial.
TSE afirma que prorrogação não alterou resultado
Na noite de domingo, durante o anúncio da vitória de Lula, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que as medidas adotadas para ampliar o período de votação não comprometeram a apuração.
“Mesmo diante de todas essas circunstâncias, adotamos todas as providências que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos. Volto a dizer: não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial”, declarou.
Nunes Marques também destacou as dificuldades técnicas envolvidas na adoção de mudanças no funcionamento das urnas durante o processo eleitoral.
O TSE rebateu ainda uma declaração de Flávio Bolsonaro de que fiscais do PL teriam sido retirados da chamada sala-cofre. Em nota, o tribunal classificou a informação como falsa e esclareceu que o ambiente não é aberto à visitação.
Segundo a Justiça Eleitoral, representantes partidários, observadores internacionais, advogados e integrantes do Ministério Público podem acompanhar a totalização dos votos em outras dependências, incluindo a Sala de Totalização.
Um levantamento do g1, elaborado a partir dos registros de 497.897 seções eleitorais, identificou 35.521 votos registrados após as 17h de domingo, no horário de Brasília. O número representa aproximadamente 0,81% da vantagem obtida por Lula sobre Flávio Bolsonaro.
Os dados foram extraídos dos registros eletrônicos das urnas, que armazenam informações sobre os horários e eventos ocorridos durante a votação.
Campanhas dos dois candidatos solicitaram ampliação do horário
A extensão do período de votação foi solicitada tanto pela campanha de Lula quanto pela de Flávio Bolsonaro, diante de problemas registrados em diferentes regiões do país.
Às 15h27 de domingo, a candidatura do PL apresentou ao TSE um pedido para ampliar o horário de votação em 17 municípios de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, afetados por fortes chuvas.
A campanha de Lula também havia acionado a Justiça Eleitoral após relatos de dificuldades no transporte público em municípios da Bahia.
Em Salvador, eleitores denunciaram redução na circulação de ônibus. Às 13h15, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou o restabelecimento do serviço e ordenou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, que estava fora do país.
Pouco depois, às 13h22, a campanha petista solicitou ao TSE que a votação fosse estendida até as 19h em três cidades baianas.
Às 15h46, o pedido foi levado ao STF e, às 16h29, ampliado para todo o território nacional.
A decisão do ministro Cristiano Zanin foi divulgada às 17h03, quando parte das urnas já havia encerrado o funcionamento. O magistrado determinou a prorrogação da votação em todo o país, mas a execução da medida enfrentou obstáculos técnicos.
Às 17h49, Nunes Marques orientou os tribunais regionais eleitorais a manter abertas as seções que ainda estavam funcionando.
Após diálogo entre os ministros sobre a impossibilidade técnica de reabrir urnas já encerradas, Zanin esclareceu, às 18h, que sua decisão não se aplicava aos equipamentos que já haviam concluído a votação.
O processo foi encerrado às 19h, quando o TSE retomou a divulgação dos resultados.
Divergências entre ministros não comprometem reconhecimento do resultado
A condução das decisões relacionadas à prorrogação da votação provocou divergências nos bastidores do STF e do TSE.
Na Justiça Eleitoral, integrantes da corte avaliaram que a decisão de Cristiano Zanin representou uma interferência em atribuições do TSE. Já no Supremo, ministros questionaram a demora na análise das denúncias envolvendo dificuldades no transporte de eleitores.
Apesar das críticas, o entendimento predominante entre integrantes dos tribunais é de que os episódios não apresentam fundamentos suficientes para anular a eleição.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu o respeito à vontade expressa pelos eleitores e ressaltou que eventuais controvérsias devem ser solucionadas pelos mecanismos previstos na Constituição.
Presidentes da Câmara e do Senado reconhecem vitória de Lula
O resultado das urnas também foi reconhecido pelos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), telefonaram para Lula após a confirmação da vitória.
“Venceu hoje a democracia. Não há o que se contestar”, afirmou Alcolumbre.
Hugo Motta destacou a segurança e a agilidade do sistema eleitoral brasileiro e defendeu que o novo mandato seja marcado pela busca de entendimento entre diferentes setores políticos.
“Temos um processo eleitoral digno de todas as homenagens. Não só pela segurança, mas pela rapidez da apuração. Enquanto presidente da Câmara, quero dizer que a nossa Casa seguirá compromissada com o país”, declarou.
Apesar da intenção manifestada por Flávio Bolsonaro de questionar judicialmente o resultado, uma eventual anulação dependeria de decisão da Justiça Eleitoral, mediante análise dos argumentos e das provas apresentados.
*Com informações da Agenda do Poder
