O Governo do Estado do Rio de Janeiro prevê investimentos de aproximadamente R$ 25,4 milhões na contratação de duas instituições para realizar estudos sobre o futuro das concessões de distribuição de gás natural canalizado, atualmente operadas pela CEG e CEG Rio, empresas do grupo Naturgy. Os serviços envolvem análises técnicas, econômicas e jurídicas para definir se os contratos serão renovados ou se haverá uma nova licitação.

As contratações envolvem a Fundação Getulio Vargas (FGV), com contrato de até R$ 5 milhões, e a International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial, com acordo estimado em R$ 20,3 milhões. Ambas foram realizadas por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida pela legislação em situações específicas.
Segundo informações divulgadas pelo portal Tempo Real, a Secretaria de Estado da Casa Civil já pagou R$ 2,6 milhões à FGV, responsável por avaliar a situação econômico-financeira das concessões, calcular possíveis indenizações às concessionárias e estudar alternativas para a continuidade dos serviços.
Já o contrato com a IFC prevê estudos técnicos, jurídicos e regulatórios, além da elaboração de documentos para uma eventual licitação e da realização de uma auditoria independente dos investimentos e bens vinculados às concessionárias.
Risco de pagamento em duplicidade
Documentos internos do governo identificaram o risco de pagamento em duplicidade por serviços já contratados, além da possibilidade de elaboração de estudos semelhantes com resultados diferentes.
A Casa Civil, no entanto, negou que exista sobreposição entre os contratos e informou que os trabalhos são complementares. Segundo a secretaria, os estudos da FGV servirão de base para as etapas seguintes conduzidas pela IFC.
O governo também destacou que o risco foi classificado como baixo e que foram previstas medidas para impedir pagamentos por serviços repetidos. Não há informação de que tenha ocorrido pagamento em duplicidade.
Decisão ficará para Douglas Ruas
Os atuais contratos de concessão da CEG e da CEG Rio têm encerramento previsto para julho de 2027. Apesar dos estudos, a decisão sobre a renovação ou a realização de uma nova licitação ficará sob responsabilidade do governador eleito Douglas Ruas (PL), que assumirá o comando do estado em janeiro.
De acordo com a Casa Civil, o objetivo da atual administração é deixar os estudos concluídos e o processo tecnicamente estruturado para a próxima gestão.
A secretaria informou ainda que o assunto já foi discutido com Douglas Ruas, que concordou com o assessoramento contratado. O futuro governador terá autonomia para decidir sobre o andamento das próximas etapas previstas para 2027.

