O governador eleito do Rio de Janeiro e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Douglas Ruas (PL), conduziu, nesta quarta-feira (18), uma reunião do colégio de líderes para definir as prioridades de votação até o fim do ano. Entre as principais propostas está o repasse de R$ 250 milhões das economias da Assembleia para financiar serviços de saúde nos 92 municípios fluminenses.

O encontro também discutiu um pacote de nove propostas relacionadas à arrecadação, ao controle de despesas e à administração dos recursos públicos. As medidas são consideradas estratégicas para Ruas, que assumirá o governo estadual em 6 de janeiro de 2027, diante de um déficit orçamentário estimado em R$ 13,98 bilhões para o próximo ano.
Os acordos ainda serão avaliados em uma nova reunião do colégio de líderes, marcada para terça-feira (24). Até dezembro, a Alerj terá nove sessões para votar os projetos considerados prioritários.
R$ 250 milhões para a saúde dos municípios
Uma das principais propostas prevê a transferência de R$ 250 milhões para os fundos municipais de saúde. Os valores deverão variar entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões por município, conforme critérios que consideram indicadores socioeconômicos, investimentos próprios em saúde, receitas tributárias e recursos provenientes dos royalties do petróleo.
O repasse será extraordinário, sem obrigação de continuidade nos anos seguintes. Os recursos deverão ser devolvidos pela Alerj ao Tesouro Estadual, encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde e posteriormente transferidos aos municípios em parcela única.
A liberação dependerá da disponibilidade financeira e do cumprimento das exigências legais e orçamentárias.
Pacote fiscal e novas regras para royalties
Outra prioridade é a aprovação de medidas que permitam ao governo estadual utilizar recursos de fundos públicos para equilibrar as contas. As propostas incluem mudanças nas regras de transferência de superávits financeiros e na utilização de recursos durante a participação do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Também está em discussão um projeto que estabelece novas regras para a destinação dos royalties e participações especiais do petróleo e gás natural.
A proposta define prioridades para utilização dessas receitas, incluindo obrigações previdenciárias, investimentos, pagamento de dívidas com a União e precatórios. Segundo a justificativa, o estado arrecadou R$ 25,94 bilhões com royalties e participações especiais em 2024 e R$ 26,29 bilhões em 2025.
Caso seja aprovado, o novo modelo deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Renegociação de dívidas e mudanças no ICMS
O pacote também reúne propostas tributárias, entre elas a criação de um programa especial de regularização de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma das medidas prevê desconto de 95% sobre juros e multas para contribuintes que quitarem, em parcela única, débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2026. Empresas do setor de petróleo e gás terão condições específicas de renegociação.
Outros projetos tratam da ampliação do regime de substituição tributária e da antecipação parcial do recolhimento de ICMS sobre mercadorias adquiridas de outros estados para revenda no Rio de Janeiro.
Salários do governador e secretários entram na pauta
Entre as matérias em discussão também está uma proposta que estabelece novos valores para os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários estaduais.
O projeto pretende fixar remunerações nominais e impedir reajustes automáticos ou vinculações futuras. Segundo a justificativa, os valores consideram a inflação acumulada desde 2015 e os salários praticados em outros estados, sem previsão de aumento de despesas.
Orçamento de 2027 e análise de vetos
Além do pacote fiscal, os deputados deverão analisar 72 vetos que aguardam votação na Assembleia. A previsão inicial é de manutenção de aproximadamente 50 e rejeição de outros 22, embora os números ainda possam mudar.
O calendário legislativo também prevê a votação do orçamento estadual de 2027 no dia 15 de dezembro, com redação final marcada para o dia 17.
A próxima reunião do colégio de líderes, na terça-feira (24), deverá definir a ordem das votações. A intenção é concluir a análise das principais propostas antes do recesso parlamentar, permitindo que Douglas Ruas inicie o mandato com parte das medidas fiscais e orçamentárias já estabelecidas.
*Com informações da Agenda do Poder

