O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e descansa apenas um. As novas regras começam a valer no dia 16 de dezembro deste ano, quando a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada e sem redução salarial.

A mudança será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima passará para 40 horas semanais. O decreto regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026 e foi assinado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Mudanças no salário e nas horas extras
Apesar da redução da jornada, os trabalhadores continuarão recebendo o mesmo salário mensal. O que muda é o valor da hora trabalhada, que será calculado com base na nova carga horária.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, um funcionário que recebe R$ 3 mil mensais terá o valor da hora aumentado de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano. Em 2027, com a jornada de 40 horas, o valor chegará a R$ 15. A mudança também terá reflexos no cálculo das horas extras e de outros adicionais.
Regras para escalas especiais
O decreto também prevê regras específicas para atividades que funcionam em jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância. Setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo também deverão receber regulamentações complementares.
Decisão do STF
O fim da escala 6×1 também é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 12, o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido de adiamento das mudanças, mas flexibilizou algumas regras de transição.
Pela decisão, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. O ministro também concedeu prazo de 90 dias para a renegociação de condições previstas em acordos coletivos.
A decisão permanece válida até a conclusão do julgamento pelo STF.
Veja o que muda para os trabalhadores:
- 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
- 16 de dezembro de 2027: redução da jornada para 40 horas semanais.
- Salário: remuneração mensal mantida, sem redução.
- Horas extras: aumento do valor da hora trabalhada.
- Escalas especiais: aplicação de regras específicas para determinadas atividades.
*Com informações da Agenda do Poder

