O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, autorizou, nesta terça-feira (13), o restabelecimento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regularizar o endereço eletrônico da comunidade junto à Justiça Eleitoral.
Apesar da autorização, a retomada completa das atividades deverá respeitar um prazo de 48 horas, contado a partir da inclusão do endereço no registro da candidatura. Somente depois desse período a Meta poderá restabelecer o envio de mensagens e permitir a entrada de novos participantes.
Segundo Nunes Marques, a exigência segue as regras eleitorais aplicáveis a canais e endereços eletrônicos que não foram informados inicialmente à Justiça Eleitoral.
Canal havia sido suspenso após pedido de Flávio Bolsonaro
A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo as campanhas dos dois candidatos à Presidência da República. O canal foi suspenso inicialmente por determinação de Nunes Marques, após uma solicitação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno.
Na ocasião, o ministro apontou a ausência do endereço eletrônico no registro oficial da candidatura petista e condicionou a liberação à regularização da informação.
Com o cumprimento da exigência nesta terça-feira, Nunes Marques considerou que o motivo que justificava a suspensão havia deixado de existir.
“Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava”, destacou o ministro na decisão.
O magistrado também avaliou que a manutenção do bloqueio integral, após a correção da irregularidade, deixaria de ser uma medida proporcional.
Justiça Eleitoral continuará acompanhando publicações
Mesmo com a autorização para o retorno das atividades, o canal permanecerá sob acompanhamento da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE manteve a determinação de preservação dos registros e o monitoramento das publicações pela área técnica do tribunal.
A Meta também deverá apresentar, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre documentos encaminhados pela campanha de Flávio Bolsonaro. O material questiona a exclusão de 499 mensagens e aponta suspeitas de irregularidades na mobilização de apoiadores por meio das plataformas digitais.
A disputa sobre o funcionamento do canal começou no domingo (11), quando Nunes Marques determinou sua suspensão até a homologação do resultado do segundo turno presidencial.
No mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou provisoriamente a retomada das publicações e a entrada de novos integrantes.
Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a impor restrições ao funcionamento da comunidade devido à ausência do registro eletrônico. Com a regularização realizada pela campanha de Lula, o ministro autorizou a reativação, condicionada ao cumprimento do prazo estabelecido.
A decisão permite que o canal volte a funcionar, mas mantém a fiscalização sobre o conteúdo divulgado e sobre possíveis irregularidades apontadas no processo.
*Com informações da Agenda do Poder
