A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, seu marido. A decisão foi tomada na quarta-feira (16).
O colegiado também confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
Flordelis foi condenada em 2022 pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado, homicídio duplamente qualificado na forma tentada, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Segundo a acusação apresentada no julgamento, a ex-deputada teria planejado o assassinato de Anderson, que foi morto a tiros na residência da família, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O crime estaria relacionado a disputas envolvendo as finanças da família e a administração de conflitos entre os integrantes.
A defesa recorreu ao STJ e alegou irregularidades no processo, incluindo falta de fundamentação das qualificadoras atribuídas ao crime.
Relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas afirmou que, conforme entendimento do STJ, a anulação de um ato processual depende da demonstração de prejuízo concreto à defesa.
Para a relatora, não houve comprovação desse prejuízo no processo. Ela também destacou que as circunstâncias atribuídas ao crime foram especificadas e que a decisão contou com provas periciais e testemunhais consideradas suficientes para fundamentar a submissão do caso ao Tribunal do Júri.
Com a decisão, fica mantida a condenação de Flordelis a 50 anos de prisão. O STJ também confirmou a decisão do TJRJ que anulou as absolvições de Rayane, Marzy e André.
*Com informações da Agenda do Poder
