O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador em exercício Ricardo Couto assinaram, na manhã desta segunda-feira (22), no Palácio Guanabara, o termo de adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A formalização marca a entrada do Rio no programa federal de reestruturação das dívidas estaduais, iniciativa que deve aliviar o caixa do governo fluminense e reduzir os repasses mensais feitos à União.
Durante o evento, Lula voltou a elogiar o governador em exercício, mas acabou se confundindo ao se referir a Couto como “interventor”.
“Tudo o que eu desejo é que, ao cumprir sua tarefa de interventor no Rio de Janeiro, o povo saiba que não pode eleger ninguém que não faça aquilo que você está fazendo”, disse o presidente durante o discurso.
Com a adesão ao Propag, o governo do estado se compromete a investir R$ 900 milhões em ações voltadas à educação. Segundo Lula, a medida representa uma forma de enfrentar a vulnerabilidade social e afastar jovens da criminalidade.
“O senhor tem a oportunidade de dar a este estado o exemplo de que é possível ter uma boa governança. Que o dinheiro desse estado seja canalizado para melhorar a vida deste povo sofrido”, afirmou o presidente.
O Propag substitui o antigo regime de recuperação fiscal e estabelece novas condições para o pagamento da dívida estadual, que ultrapassa R$ 210 bilhões.
Atualmente, o Rio desembolsa cerca de R$ 490 milhões mensais no serviço da dívida, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao novo programa, o valor cairá para aproximadamente R$ 113 milhões por mês, com previsão de crescimento gradual ao longo de cinco anos.
*Com informações do Tempo Real
