O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento da sentença que prevê o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações por danos materiais e morais pelos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada na última quinta-feira (3).
A medida atende a um pedido apresentado pelos familiares de Marielle, de Anderson e pela assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado ocorrido em 2018. Segundo Moraes, cabe ao STF conduzir a execução da sentença, uma vez que as condenações foram proferidas pela própria Corte.
O julgamento que resultou na condenação dos réus ocorreu em 25 de fevereiro deste ano. A determinação envolve João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; Domingos Inácio Brazão; Robson Calixto Fonseca, policial militar reformado e ex-assessor de Domingos Brazão; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar.
De acordo com o acórdão, o valor total da indenização será dividido entre os beneficiários. Os familiares de Marielle Franco receberão R$ 3 milhões, enquanto os familiares de Anderson Gomes terão direito a outros R$ 3 milhões. Fernanda Chaves receberá R$ 1 milhão.
Na decisão, Moraes determinou que os condenados sejam intimados para realizar o pagamento ou apresentar impugnação dentro dos prazos estabelecidos pelo Código de Processo Civil.
Caso os valores não sejam pagos voluntariamente, poderão ser adotadas medidas de execução patrimonial para garantir o cumprimento da sentença.
*Com informações do G1
