O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a voltar a receber, durante a prisão domiciliar, visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. A decisão permite a retomada dos encontros, mas determina que eles não tenham finalidade político-eleitoral.
Segundo a decisão, as visitas também não poderão ser usadas para organizar ou divulgar manifestos de caráter político-eleitoral. A medida foi tomada após o fim do período de suspensão das visitas gerais ao ex-presidente, determinado por Moraes em julho.
Flávio Bolsonaro continua impedido de visitar o pai
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, continua proibido de visitar Jair Bolsonaro até o fim das eleições. A restrição faz parte das medidas impostas pelo STF para o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.
Em 17 de julho, Moraes havia determinado a suspensão das visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias. Durante esse período, apenas as equipes médica e fisioterapêutica e os advogados tinham autorização para visitá-lo. Com o fim do prazo, a defesa informou nesta sexta-feira (21) ao STF que retomaria o agendamento das visitas.
Suspensão ocorreu após divulgação de carta
A suspensão das visitas aconteceu depois que Flávio Bolsonaro divulgou a chamada “Carta aos brasileiros”, texto escrito por Jair Bolsonaro. De acordo com a decisão de Moraes, a divulgação teria violado uma das restrições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.
A defesa de Bolsonaro recorreu da proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e da divulgação de manifestos dessa natureza. Os advogados classificaram a restrição como “genérica” e argumentaram que a medida não teria respaldo constitucional ou legal.
Moraes também negou visita de Milei
Além das restrições envolvendo os filhos, Moraes negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitar o ex-presidente. O encontro estava previsto para 25 de julho, mesma data em que ocorreu a convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a chamada trama golpista. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde considerado frágil.
Com a nova decisão, Carlos Bolsonaro e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai, desde que os encontros não sejam utilizados para articulações ou manifestações de caráter político-eleitoral.
*Com informações da Agenda do Poder
