O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta terça-feira (3), que as plataformas de apostas online sejam banidas do Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública que discute os impactos da medida provisória do governo federal que proibiu o funcionamento das bets no país.
Fux afirmou que já havia formado sua posição sobre o assunto, mas não conseguiu acrescentá-la ao voto em um julgamento anterior, interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Segundo o magistrado, a dependência em jogos de azar, conhecida como ludopatia, representa um problema de saúde pública e econômico. Ele também destacou a necessidade de reunir novos elementos para que os demais ministros possam analisar a questão.
Durante a audiência, Fux rebateu críticas de que teria priorizado representantes de empresas de apostas e clubes de futebol entre os convidados. O ministro lembrou que, em 2024, o STF já havia realizado outro debate, com a participação de entidades contrárias às bets.
A discussão envolve a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu as apostas de quota fixa e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. A medida é questionada judicialmente por associações ligadas ao mercado de apostas.
A audiência também conta com representantes do governo federal, entidades esportivas e associações do setor. A primeira-dama Janja acompanha o debate, enquanto o deputado André Janones (Rede-MG) criticou a participação limitada de representantes da sociedade civil.
*Com informações da Agenda do Poder
