O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu um processo que pode resultar no cancelamento definitivo da Inscrição Estadual da Refit. A portaria que determina o início do procedimento foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (29).
Segundo a Receita Estadual, a medida foi adotada após a identificação de irregularidades relacionadas ao recolhimento de impostos. A empresa é acusada de não repassar ao Estado valores de ICMS recebidos de clientes e de deixar de recolher o imposto devido em operações envolvendo combustíveis.
Caso o processo seja concluído com o cancelamento, a Refit ficará impedida de obter uma nova inscrição estadual no Rio de Janeiro.
A empresa terá 30 dias úteis, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar recurso. O pedido será analisado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Caso a defesa seja rejeitada, o cancelamento da inscrição será efetivado de forma definitiva.
A medida faz parte de uma série de ações adotadas pelo Governo do Estado contra a Refit e outras empresas ligadas ao grupo. Desde maio, a Sefaz-RJ já havia determinado o impedimento do uso das inscrições estaduais da refinaria e de outras empresas do grupo.
Em junho, a Refit também perdeu um benefício fiscal que permitia adiar o pagamento do ICMS incidente sobre combustíveis importados. Com o benefício, o imposto era recolhido somente no momento da comercialização dos produtos.
Fiscalização no setor de combustíveis
O Governo do Estado também informou que intensificou a fiscalização no setor de combustíveis com o objetivo de combater a sonegação e práticas consideradas de concorrência desleal.
Entre as medidas adotadas estão notificações a cerca de 1.700 postos de combustíveis para apresentação de informações fiscais e o impedimento das inscrições estaduais de 20 distribuidoras.
De acordo com dados da Sefaz-RJ, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis aumentou 87% entre maio e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. A receita passou de R$ 1,57 bilhão para R$ 2,94 bilhões.
*Com informações do Tempo Real
