Os eleitores do município do Rio de Janeiro terão gratuidade no transporte público coletivo durante as eleições de 2026. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
A suspensão da cobrança da tarifa será válida no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e no segundo turno, caso seja necessário, em 25 de outubro. Em ambas as datas, a gratuidade será oferecida das 6h às 20h.
A iniciativa atende às determinações da Justiça Eleitoral e está alinhada à Constituição Federal, que estabelece o transporte como direito social e prevê a obrigatoriedade do voto. Segundo o decreto, o objetivo é facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e garantir o exercício do direito ao voto.
Quais transportes terão gratuidade?
A medida contempla praticamente toda a rede de transporte público municipal administrada por meio de concessão ou permissão do Executivo. Estão incluídos:
- SPPO: ônibus urbanos convencionais;
- BRT: corredores do Bus Rapid Transit;
- VLT: Veículo Leve sobre Trilhos;
- Transporte complementar: STPL, STPC e TEC.
As linhas de ônibus executivos, conhecidas popularmente como “frescões”, são a exceção. Esses serviços continuarão cobrando tarifa normalmente.
Frota deverá operar com capacidade de dia útil
Para atender ao aumento da demanda durante a votação, o decreto determina que as empresas concessionárias e permissionárias mantenham 100% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis.
A determinação busca evitar que a redução habitual da frota aos domingos prejudique o deslocamento dos eleitores até as zonas eleitorais.
Medida segue regras da Justiça Eleitoral
O decreto também atende aos prazos estabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por meio da Resolução nº 1.404/2026. A norma previa que os municípios comunicassem formalmente as modalidades e os horários de oferta do transporte gratuito até meados de agosto.
A medida também segue as determinações previstas na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Com informações do Tempo Real
