O Detran RJ abre, nesta terça-feira (04/08), consulta pública para receber opiniões e sugestões sobre a forma de credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs). Audiência e chamamento público serão as próximas etapas. A iniciativa faz parte do processo de modernização da autarquia, com foco na redução de custos operacionais, no fortalecimento da transparência, da integridade e dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção.
O levantamento garante a participação pública na construção da regulamentação que vai disciplinar a contratação pelo órgão das empresas responsáveis pelas vistorias veiculares. Poderão participar cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos, empresas, profissionais do setor e demais interessados. As contribuições poderão ser encaminhadas durante os próximos 15 dias, contados a partir da publicação, exclusivamente pelo e-mail cpl@detran.rj.gov.br. O edital está disponível no portal do Detran RJ.
No Estado do Rio de Janeiro, a inspeção veicular é realizada apenas nos casos previstos na legislação. Desde o fim da exigência para o licenciamento anual, o procedimento permanece obrigatório em situações como transferência de propriedade, mudança de município ou de estado, alteração das características do veículo e regularização documental.
Novo modelo segue diretrizes nacionais
O novo modelo segue as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já é adotado por diversos estados brasileiros. Com a mudança, a verificação veicular — como a conferência de chassi, motor e demais itens obrigatórios — passarão a ser realizadas por empresas privadas credenciadas, autorizadas e fiscalizadas pelo Detran RJ.
A proposta acompanha uma tendência nacional de modernização da gestão pública, em que serviços antes executados diretamente pelo Estado passam a ser realizados por empresas credenciadas, enquanto o Detran RJ mantém a responsabilidade pela regulamentação, fiscalização e controle da atividade. A medida busca ampliar a oferta de atendimento e permitir que a autarquia concentre sua atuação no acompanhamento e na fiscalização da prestação do serviço.
