A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (28), em segunda discussão, um projeto de lei que prevê a criação de uma campanha estadual para incentivar pais e responsáveis a emitirem a carteira de identidade dos filhos ainda nos primeiros anos de vida. A proposta busca facilitar o acesso a serviços, fortalecer a identificação civil e auxiliar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
De autoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), o Projeto de Lei 6.138/22 pretende conscientizar as famílias sobre a importância do documento desde o nascimento, mas não torna sua emissão obrigatória. Após a aprovação pelos deputados, o texto segue para sanção ou veto do governador.
Um dos pontos destacados na proposta é a contribuição da identificação civil para a segurança infantil. Isso porque a emissão do documento permite o registro das impressões digitais, que podem ser utilizadas pelas autoridades em investigações e procedimentos de identificação, inclusive em casos de desaparecimento, subtração ou sequestro de menores.
Além da segurança, a carteira de identidade também facilita procedimentos do cotidiano, como atendimentos hospitalares, matrículas escolares, acesso a programas sociais e comprovação de filiação. O documento ainda pode ser utilizado em solicitações de passaporte, abertura de contas de poupança e viagens, conforme as exigências de cada situação.
Campanha vai orientar pais e responsáveis
De acordo com o texto aprovado, o Governo do Estado poderá disponibilizar materiais informativos, como cartazes e cartilhas digitais, com orientações sobre a emissão do documento pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).
A campanha deverá apresentar informações sobre os postos de atendimento, documentos necessários, prazos de entrega e procedimentos para agendamento, quando exigido.
Outro ponto previsto é a divulgação da gratuidade da primeira via da carteira de identidade, que pode ser solicitada desde o nascimento.
A proposta não altera as regras atuais de identificação civil nem estabelece a criação de um novo documento. A intenção é ampliar o conhecimento da população sobre um serviço já disponível, incentivando as famílias a providenciarem a identificação dos filhos ainda na infância.
*Com informações da Agenda do Poder
