A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (1º), um projeto de lei que estabelece diretrizes estaduais para a atenção à saúde mental de pessoas com vício ou transtornos relacionados ao uso compulsivo de bets, jogos eletrônicos e jogos de azar.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário. Caso seja novamente aprovado, seguirá para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O projeto prevê a criação de redes de apoio clínico, psicológico e social para pessoas que fazem uso compulsivo de apostas e jogos de azar. Entre as medidas estão o atendimento multiprofissional, com psicólogos e psiquiatras, ações de prevenção e acompanhamento terapêutico.
A proposta também estabelece a integração entre os serviços de saúde, educação e assistência social, com o objetivo de ampliar o atendimento às pessoas afetadas pelos transtornos relacionados ao uso compulsivo de apostas.
Além disso, o texto prevê a cooperação com universidades e hospitais para capacitação de profissionais e incentivo à produção científica sobre os impactos e tratamentos desses transtornos.
Segundo o autor da proposta, deputado Fred Pacheco (PL), a iniciativa busca reduzir os impactos sociais, emocionais e econômicos provocados pelo uso compulsivo de apostas e jogos de azar, tanto para os pacientes quanto para seus familiares.
A votação na Alerj ocorre poucos dias após o Governo Federal apresentar uma medida provisória que estabelece restrições à exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil.
*Com informações do Tempo Real
