O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou aliados no Senado a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem modificações. A decisão interrompeu uma articulação do líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), que defendia a inclusão de uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a orientação foi transmitida por Lula ao relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A intenção do presidente é acelerar a tramitação da PEC, já que qualquer alteração obrigaria o texto a retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
O governo também pretende avançar na criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições presidenciais. Uma das possibilidades discutidas é o envio de um projeto de lei para viabilizar a nova estrutura.
Proposta gerou divergências dentro do PT
A iniciativa de Camilo Santana provocou divergências entre parlamentares petistas e representantes de setores ligados ao partido, tradicionalmente contrários à redução da maioridade penal.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), esteve entre os nomes que se posicionaram contra a inclusão da medida. Parte dos integrantes da legenda também questionou o fato de a articulação ter partido da liderança do PT, o que poderia transmitir a impressão de que a proposta representava uma posição oficial do partido.
De acordo com relatos de integrantes da legenda, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, também participaram das discussões. Ambos integram, ao lado de Camilo, a cúpula da campanha de reeleição de Lula.
Redução da maioridade penal poderá voltar ao debate
A proposta defendida por Camilo tinha como objetivo, segundo aliados, impedir que a oposição apresentasse uma mudança mais abrangente na legislação. Entre as possibilidades discutidas por setores bolsonaristas estaria a redução da maioridade penal para 14 anos em determinadas situações.
Apesar da orientação presidencial, o assunto poderá voltar à pauta do Congresso Nacional. Integrantes do PT e do governo admitem a possibilidade de que uma nova PEC trate da questão futuramente, embora não haja consenso dentro do partido sobre a redução da maioridade penal.
Por enquanto, a prioridade estabelecida por Lula é garantir o avanço da PEC da Segurança Pública sem alterações no texto.
*Com informações da Agenda do Poder
