O Estado do Rio de Janeiro depositou nesta terça-feira (15) a terceira parcela da dívida com a União dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O pagamento foi de R$ 119 milhões, cerca de 73% abaixo dos R$ 436 milhões que seriam desembolsados, em média, sem as condições estabelecidas pela renegociação.
A diferença representa uma economia de aproximadamente R$ 317 milhões somente nesta parcela. Segundo cálculos apresentados pelo Governo do Estado, a adesão ao Propag deve gerar uma economia superior a R$ 6 bilhões aos cofres fluminenses ao longo de 2026. Para 2027, a estimativa é de uma redução de R$ 12 bilhões nos valores que deixariam de ser desembolsados devido às novas condições de pagamento.
Dívida passa a ser corrigida pelo IPCA
Uma das principais mudanças estabelecidas pelo Propag está na atualização do saldo devedor. Como o Rio de Janeiro optou pela amortização de 20% da dívida, o valor restante passa a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros.
A renegociação, porém, estabelece contrapartidas aos estados participantes. Uma delas prevê a destinação de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para redistribuir entre os estados os recursos acumulados.
Também está prevista a adoção de um teto para as despesas dos estados que aderiram ao programa. No Rio, a medida dependerá de um projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo, responsável por analisar as regras de controle dos gastos estaduais.
Propag prevê investimentos em áreas estratégicas
Além das regras fiscais, o programa determina que o estado invista o equivalente a 1% do saldo devedor em áreas consideradas estratégicas, como Educação Profissionalizante, Infraestrutura e Segurança Pública.
Para o segundo semestre de 2026, a previsão é investir R$ 1 bilhão nesses setores. Já em 2027, os investimentos vinculados à renegociação deverão chegar a R$ 2,2 bilhões.
Somente para o Ensino Técnico de Nível Médio estão previstos cerca de R$ 600 milhões neste ano. A expectativa é abrir mais de 30 mil vagas na rede pública estadual e por meio de parcerias. Com a expansão, a capacidade atual de atendimento deverá ser dobrada.
O pagamento da terceira parcela mantém o Rio de Janeiro dentro do cronograma do Propag e reforça, neste primeiro ano da renegociação, a redução do impacto do serviço da dívida sobre as contas estaduais.
*Com informações da Agenda do Poder
