O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial. A decisão, na prática, reverte o afastamento determinado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça.
Como a decisão de Dino é posterior, a determinação passa a valer neste momento. O ministro justificou a medida pela necessidade de evitar possíveis “danos irreparáveis” a processos sob sua relatoria e impedir a paralisação de investigações que possuem diligências em andamento.
Segundo Dino, a permanência do afastamento poderia comprometer o andamento de procedimentos conduzidos pela Polícia Federal. Ele determinou ao presidente da República, autoridade responsável pela nomeação do diretor-geral da corporação, que assegure a imediata reintegração de Andrei Rodrigues.
Dino critica decisão e cita “caos administrativo” na PF
No despacho, Flávio Dino afirmou que, enquanto o Plenário do Supremo não analisar definitivamente o afastamento de Andrei Rodrigues, investigações consideradas urgentes não podem ser prejudicadas. O ministro classificou como um “caos administrativo” os efeitos provocados pela decisão de Mendonça na direção da Polícia Federal.
Dino também criticou a determinação de suspensão de atividades de inteligência da corporação, argumentando que a medida poderia afetar investigações relacionadas a diferentes processos e ministros do STF.
O ministro ainda estabeleceu uma proteção preventiva para impedir novos afastamentos ou outras medidas contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada baseadas em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de determinações judiciais.
Na avaliação de Dino, Andrei apenas cumpriu uma ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, segundo ele, o diretor-geral não poderia ser afastado justamente em razão do cumprimento de uma determinação judicial.
Dino afirmou ainda que os efeitos da decisão de Mendonça poderiam ultrapassar o caso que originou a controvérsia e comprometer centenas de investigações conduzidas pela Polícia Federal, incluindo processos que estão sob sua própria relatoria.
Segunda Turma do STF havia formado maioria pelo afastamento
Antes da decisão de Flávio Dino, a Segunda Turma do STF havia formado maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues determinado por André Mendonça. O julgamento no plenário virtual, porém, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Mendonça havia afirmado que foi alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela inteligência da Polícia Federal durante mais de um mês. Segundo o ministro, pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto com informações sobre sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro também afirmou que Alexandre de Moraes já tinha conhecimento dos documentos antes do encaminhamento formal pela Polícia Federal. De acordo com Mendonça, Andrei Rodrigues enviou o material a Moraes em 1º de setembro.
Para Mendonça, os fatos indicariam que a coleta de informações sobre ele e Jorge Messias ocorreu durante mais de um mês.
Relatórios ampliaram crise entre ministros
A crise se intensificou após Alexandre de Moraes afirmar que tinha conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades relacionadas à atuação de Mendonça em investigações envolvendo fraudes no Banco Master e no INSS.
Os documentos, segundo as informações apresentadas, não possuem assinatura nem brasão oficial da Polícia Federal. A partir do conteúdo, Moraes pediu a abertura de investigação sobre Mendonça e apontou possíveis indícios de crimes de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa.
Os relatórios levantaram suspeitas de interferência na Polícia Federal e de possível direcionamento de delações premiadas por interesses políticos. Moraes, no entanto, afirmou que não determinou a produção dos documentos. Posteriormente, ordenou que a PF encaminhasse relatórios que contivessem referências a integrantes do Supremo.
Mendonça, por sua vez, interpretou o material como indício de coleta direcionada de informações sobre ele e Jorge Messias. Um dos relatórios levantou a hipótese de que o chefe da AGU teria deixado de recorrer em uma decisão para preservar sua relação política com o relator. O próprio documento, porém, classificava como baixa a confiança na cadeia de inferências utilizada para sustentar essa hipótese.
Diante do agravamento da crise, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu prazo para que os envolvidos se manifestassem. Além de Moraes e Mendonça, também deverão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin afirmou que as instituições precisam ser preservadas em momentos de tensão e destacou que nenhuma autoridade está acima da Constituição ou da lei.
*Com informações da Agenda do Poder
