O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, suspendeu até 31 de dezembro de 2026 a autorização para novas cessões de policiais militares a outros órgãos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (20) e tem como objetivo ampliar o número de agentes disponíveis para o policiamento ostensivo nas ruas.
A determinação também afeta policiais que já estão cedidos e atuam fora da estrutura da Polícia Militar. Ao término do período de cessão, a permanência do agente no órgão de destino não poderá ser renovada automaticamente.
A medida ocorre em meio ao déficit de efetivo da corporação e ao aumento da demanda operacional previsto para os próximos meses, marcado pelo calendário eleitoral e pela realização de grandes eventos no estado.
Governo quer priorizar atuação nas ruas
Na prática, a decisão busca reduzir a saída de policiais militares para funções administrativas ou de assessoramento em outros órgãos e poderes. A intenção é concentrar o efetivo da PM nas atividades diretamente ligadas à segurança pública.
O decreto prevê exceções para situações consideradas de “interesse estratégico” da Polícia Militar. Nesses casos, a cessão poderá ser autorizada mediante justificativa fundamentada do secretário de Polícia Militar e comandante-geral da corporação, coronel Sylvio Guerra, além de autorização expressa do governador.
A restrição tem efeito imediato e faz parte de uma estratégia do governo de redirecionar servidores das forças de segurança para suas funções de origem. Em abril, a administração estadual já havia demonstrado preocupação com policiais civis e militares que atuam fora das respectivas corporações, em meio à reorganização da estrutura da segurança pública.
Segurança ganha atenção na reta final do ano
A decisão ocorre paralelamente às discussões sobre estratégias para ampliar a presença permanente do Estado em áreas dominadas pelo crime organizado. O Plano Estratégico de Reocupação Territorial prevê bases de segurança com funcionamento 24 horas, policiamento comunitário e utilização de tecnologias de monitoramento.
Na quarta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à homologação do plano pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão, porém, defendeu a adoção de medidas para reduzir a letalidade policial e o número de mortes de agentes, além da criação de indicadores para acompanhar os resultados das operações.
*Com informações da Agenda do Poder
