O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que vai definir como será escolhido o governador para o mandato-tampão no estado do Rio de Janeiro. O caso estava previsto como o quarto item da sessão, mas acabou excluído da pauta e ainda não tem nova data para ser analisado.
Os ministros discutiriam se a escolha do sucessor para o comando do Executivo estadual deverá ocorrer por eleição direta ou por votação indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a retirada do processo da pauta, o plenário concentrou os trabalhos no julgamento de uma ação relacionada à Lei Maria da Penha, que trata da validade de medidas protetivas para mulheres mesmo quando não existe vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor.
O julgamento sobre o mandato-tampão havia sido suspenso em abril após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, quatro ministros já apresentaram seus votos: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam a realização de eleição indireta, enquanto Cristiano Zanin votou pela escolha direta.
Ainda faltam os votos de cinco ministros para a conclusão do julgamento. Mesmo quando o processo voltar à pauta, a análise poderá ser novamente interrompida caso algum dos ministros que ainda não votaram peça vista. Nesse cenário, o julgamento pode ficar suspenso por até 90 dias.
Entenda a disputa pelo mandato-tampão
Atualmente, o governo do Rio é exercido interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele assumiu o cargo após a vacância provocada pela renúncia do então governador Cláudio Castro (PL).
O vice-governador, Thiago Pampolha, também havia renunciado ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Na sequência da linha sucessória estava o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que teve o mandato cassado e foi preso.
A situação chegou ao STF porque Castro renunciou ao cargo um dia antes de ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo relacionado a abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
O PSD apresentou duas ações no STF questionando a forma de escolha do governador para o período restante do mandato. O partido sustenta que houve uma articulação política na renúncia de Castro para favorecer a permanência de seu grupo político no poder por meio de uma eventual eleição indireta.
Com o julgamento retirado da pauta, permanece sem definição a forma como será escolhido o governador que ficará à frente do Executivo estadual até o fim do mandato.
