O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira 5, o Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva para 5 mil reais mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que segue para sanção do presidente Lula (PT).
A aprovação ocorreu horas após a Comissão de Assuntos Econômicos chancelar a proposta por votação simbólica. A medida é considerada uma das principais promessas de campanha de Lula e faz parte do pacote de alívio tributário para a classe média e os trabalhadores de baixa renda.
Renan Calheiros optou por não alterar o mérito do texto, evitando que o projeto tivesse de retornar à Câmara e atrasasse sua entrada em vigor. O governo projeta que as novas regras passem a valer a partir de 2026, beneficiando cerca de 16 milhões de contribuintes.
Conforme a nova tabela, quem ganha até 5 mil reais mensais ficará totalmente isento do imposto, enquanto rendas entre 5 mil e 7.350 reais terão uma redução progressiva do tributo. As alíquotas máximas de 27,5% seguem válidas para as faixas mais altas. O projeto também estabelece uma tributação de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a 600 mil reais anuais, medida que, segundo o Ministério da Fazenda, garante neutralidade fiscal à proposta.
Com a aprovação no Senado, o governo comemora uma vitória política e fiscal considerada estratégica para 2026. Lula pretende sancionar a medida ainda nesta semana, permitindo que a nova tabela do Imposto de Renda seja regulamentada e comece a valer já no início do próximo ano-base.
