A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a vitória de Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, em um processo contra o deputado federal Marco Feliciano. Em 2017, o político usou imagens do falecido cantor para promover ataques contra sua honra e à comunidade LGBTQIA+.
Lucinha pedia a retirada dos posts e o pagamento de uma indenização de R$ 120 mil. A primeira instância estipulou o valor de R$ 80 mil para a pena. Feliciano recorreu, mas acabou perdendo e precisará pagar o montante.
Na apelação, de acordo com o Uol, o deputado argumentou que possuía imunidade parlamentar que o protegeria em suas ações. No entanto, os desembargadores do tribunal não aceitaram a justificativa, ressaltando na decisão:
“Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio.”
Com informações de Uol
