O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pena de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado.
A decisão mantém Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, onde ele está desde sábado (22) quando foi preso preventivamente.
A decisão que determinou o fim do processo para Bolsonaro vale também para três militares da alta patente: o almirante Almir Garnier Santos e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Heleno e Nogueira cumprirão pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para onde já forma levados.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos, também tiveram o início de suas penas determinado.
Outro condenado, o general Walter Braga Netto, está preso preventivamente desde dezembro de 2024 no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, e lá deve ficar.
