O desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou a retirada do ar de reportagens publicadas pelo portal UOL sobre a compra de imóveis pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, de caráter liminar, atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
As reportagens tratavam da aquisição de 51 imóveis com pagamento em dinheiro vivo, dentro de um universo de 107 propriedades atribuídas a integrantes da família Bolsonaro. Segundo o UOL, os imóveis estão localizados no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Em valores corrigidos pela inflação, o montante das compras em dinheiro equivale a cerca de R$ 26 milhões.
Na decisão, o desembargador afirmou que os textos se basearam em uma investigação posteriormente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As reportagens foram assinadas pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy.
O UOL informou que cumpriu a decisão judicial, mas classificou a medida como censura e anunciou que irá recorrer.
Fundamentação da decisão
De acordo com o magistrado, embora os jornalistas tenham afirmado que utilizaram documentos públicos, como escrituras de compra e venda, as reportagens teriam associado a aquisição dos imóveis à suposição de que os recursos teriam origem ilícita, em referência a investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
Segundo o desembargador, parte das transações imobiliárias foi citada em investigações que apuravam o suposto esquema quando Flávio Bolsonaro exercia mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro, entre 2003 e 2018. Essas apurações foram anuladas pelo STJ em novembro do ano passado, sob o entendimento de que o juiz responsável não tinha competência para conduzir o caso.
Ao justificar a retirada do conteúdo, Cavalcanti afirmou que as reportagens foram publicadas quando já havia conhecimento da anulação da investigação, o que, segundo ele, configuraria excesso no exercício do direito de informar.
“Ora, porque obtiveram informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada; ora porque vincularam fatos cuja divulgação é legítima a suposições ainda não submetidas ao crivo do Poder Judiciário”, escreveu o desembargador.
Conteúdo das reportagens
As reportagens do UOL, publicadas em agosto, afirmavam ter analisado mais de mil páginas de documentos de cartórios, registros de escrituras e processos judiciais, além de visitas a 12 cidades para checar os imóveis e sua destinação.
Segundo o portal, compras registradas com a forma de pagamento “em moeda corrente nacional” somaram R$ 13,5 milhões, valor que chega a R$ 25,6 milhões quando corrigido pelo IPCA. O UOL também informou que parte dessas aquisições foi confirmada em declarações dos próprios integrantes da família Bolsonaro.
Ainda de acordo com o levantamento, ao menos 25 imóveis teriam sido adquiridos em contextos que motivaram investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
Entre os bens citados está uma mansão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em R$ 3,2 milhões, adquirida por uma das ex-mulheres do presidente. Em 2021, o UOL informou que Ana Cristina Valle e o filho Jair Renan moravam no local. À época, ela declarou que o imóvel era alugado. Neste ano, o bem foi declarado à Justiça Eleitoral por valor inferior, de R$ 829 mil.
Reações
A decisão judicial gerou reação de entidades jornalísticas. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiou a determinação, afirmando que a ausência de julgamento definitivo não impede o jornalismo de apontar fatos e suspeitas envolvendo agentes públicos.
“A censura imposta às matérias ataca um dos pilares da democracia e vai contra a liberdade de imprensa, que deveria ser protegida pelo próprio Judiciário”, afirmou a entidade.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificou a decisão como “gravíssima” e um “ataque à imprensa brasileira”. Para a associação, o conteúdo das reportagens é de interesse público, especialmente por envolver familiares do presidente da República e parlamentares.
A Abraji também destacou que, em contexto eleitoral, a retirada do conteúdo impede o debate público e o escrutínio da sociedade. Segundo a entidade, desde 2002 já foram registrados mais de 5,6 mil pedidos de retirada de conteúdo jornalístico, sendo políticos os autores mais frequentes dessas ações.
*Com informações do G1
