O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos de lei que concedem reajustes salariais a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de criarem novos benefícios que podem resultar em pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
As propostas foram votadas em regime de urgência após acordo entre líderes partidários e aprovadas em plenário por deputados e senadores em menos de três horas. Os textos agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os projetos preveem aumentos escalonados no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No Senado, o salário inicial da carreira de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o vencimento do cargo mais alto, o de consultor legislativo, subirá de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
Além dos reajustes, as propostas criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a até 100% do vencimento básico dos servidores.
Os textos também instituem uma licença compensatória para servidores que exerçam funções consideradas relevantes ou que acumulem atividades extraordinárias.
Licença compensatória
Na Câmara dos Deputados, o benefício será destinado a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A licença tem como objetivo compensar o exercício de funções relevantes e o acúmulo de atividades. A regra prevê o direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de até dez dias por mês.
No Senado Federal, a licença será concedida a servidores que desempenhem funções relevantes singulares ou acumulem atividades extraordinárias. O benefício garante, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia a cada três dias. A medida se aplica a ocupantes de funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.
Em ambos os casos, a licença poderá ser convertida em indenização financeira. Esse pagamento não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Reajustes na Câmara
O projeto aprovado pela Câmara estabelece reajuste de 8% para secretários parlamentares, percentual equivalente ao concedido a servidores do Judiciário. Já os servidores efetivos e de carreira receberão aumento de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão terão reajuste médio de 8,63%.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta busca evitar diferenciações entre carreiras. “É uma marca da nossa gestão não criarmos castas ou distinções. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou.
A proposta também prevê gratificações que variam de 40% a 100% para servidores efetivos, calculadas sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado. Com isso, servidores nos postos mais elevados poderão receber valores acima do teto constitucional. De acordo com Motta, a mudança deve atingir cerca de 72 servidores.
Além das medidas voltadas ao Legislativo, a Câmara aprovou outros projetos com impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões em 2026, segundo o governo federal. Entre eles estão a criação de 17,5 mil cargos públicos, a reestruturação de carreiras no Ministério da Educação, reajustes para servidores do Executivo e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
*Com informações do G1
