A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (dia 04), o Projeto de Lei 436/2023, que autoriza o Governo do Estado a oferecer gratuitamente assistência médica e medicamentos a agentes de segurança pública, desde que o problema de saúde seja comprovadamente decorrente do exercício da função. A proposta agora segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que poderá sancioná-la ou vetá-la, dentro de 15 dias.
O texto abrange policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes de segurança socioeducativos. A comprovação de que a enfermidade ou lesão tem relação com a atividade profissional deverá ser feita por meio de laudo emitido por uma Junta Médica Oficial.
Os recursos para financiar a assistência prevista no projeto deverão vir do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), garantindo que a proposta não comprometa outras áreas do orçamento estadual.
“Os agentes de segurança pública sempre vão ter a Alerj para ajudar. Esse projeto de lei é uma válvula de escape para poder fortalecer a saúde mental, a saúde física desses profissionais que se arriscam todos os dias para nos proteger”, disse a deputada estadual Índia Armelau (PL), autora do projeto, junto ao deputado estadual Júlio Rocha (Agir).
