A Alerj aprovou, nesta terça-feira (09), a redação final do Projeto de Resolução 1.300/25, que define critérios e procedimentos para que deputados proponham a declaração de patrimônio cultural material e imaterial no Estado do Rio. A medida, elaborada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, será promulgada e publicada nos próximos dias.
A presidente da Comissão de Cultura, Verônica Lima (PT), destacou que as novas regras — construídas com o deputado Luiz Paulo (PSD) — organizam e qualificam as propostas de reconhecimento. Segundo ela, o objetivo é dar mais consistência às iniciativas voltadas à preservação e valorização do patrimônio cultural fluminense.
Pelas normas, bens materiais incluem edificações, obras de arte, monumentos, sítios arqueológicos, paisagísticos e ecológicos, além de acervos documentais e museológicos. Já os bens imateriais abrangem celebrações, tradições, saberes, práticas culturais, manifestações artísticas, modos de viver e produzir, além do folclore e expressões ligadas ao esporte.
As propostas deverão vir acompanhadas de justificativa detalhada. No caso de bens materiais, será exigido registro fotográfico atualizado, descrição das características e localização completa, além de anuência do proprietário quando for bem privado. Para bens imateriais, será necessária comprovação de prática contínua por, no mínimo, 20 anos.
A resolução veda a declaração de bens de uso comum, como ruas e praças, salvo quando houver relevância histórica comprovada. Também prevê a exclusão de bens estrangeiros pertencentes a representações diplomáticas da lista de patrimônios existentes.
