O Estado do Rio de Janeiro terá um Estatuto das Blitzes, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) e que agora aguarda a sanção do governador. O objetivo é uniformizar os procedimentos de fiscalização de trânsito e garantir direitos do cidadão, disciplinando também a atuação de empresas terceirizadas.
Somente agentes de trânsito estaduais, policiais militares e guardas municipais com curso específico e uso obrigatório de uniforme, identificação e bodycam poderão realizar blitzes. Cada operação deverá ter uma ordem de serviço formal, contendo dados detalhados como local, data, responsáveis e motivação. Os veículos só poderão ser removidos caso não possam ser regularizados no local, com prazos para o condutor sanar irregularidades e direito de retirar objetos pessoais.
“O Estatuto das Blitzes é um sonho que agora está se consumando. Isso tem um efeito muito importante, porque polícia é para fazer segurança pública e não para ficar fazendo blitzes, verificando pneu careca.”, comemorou o deputado Luiz Paulo (PSD).
Os serviços de reboque, depósito e leilão deverão ser feitos por empresas diferentes, sem vínculos entre si. É proibido pagar taxas nos depósitos e os valores cobrados não poderão exceder 10% do valor do veículo na tabela FIPE, havendo ainda previsão de funcionamento dos pátios todos os dias e isenção de diárias em caso de sistemas fora do ar.
“O problema do reboque é muito antigo e todo mundo conhece. Nós encontrávamos cegonha nas ruas para rebocar veículos de trabalhadores. Não somos super-heróis, mas foi graças à coragem dos nossos mandatos, de ir para a rua, de enfrentar esses caras, que hoje estamos comemorando essa vitória, assim como o povo do Rio de Janeiro.”, declarou o deputado Alan Lopes (PL).
O Detran/RJ precisará criar canais digitais para denúncias e consultas sobre as operações. As autuações deverão ser feitas no momento da infração, vedando registros fotográficos para aplicação posterior de multas. O estatuto também estabelece punições administrativas para agentes que cometerem abusos, incluindo advertência, suspensão e demissão, conforme a gravidade da conduta.
Por fim, as blitzes de segurança pública feitas pela Polícia Militar poderão incluir revistas em veículos para averiguar crimes ou infrações e também servirão para organizar o trânsito em situações especiais. O projeto foi considerado um avanço por deputados de diferentes partidos, que destacaram seu papel no combate a irregularidades como a chamada “máfia dos reboques” e na proteção dos direitos dos motoristas.
