A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas que integram o Grupo Refit, responsável pela Refinaria de Petróleos Manguinhos. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial e converteu em falência o processo de recuperação judicial das companhias. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
A decisão, assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, envolve quatro empresas do grupo: Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; Distribuidora S.A., em Manguinhos; Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas (SP); e Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil, no Rio.
Empresas acumulavam débitos tributários
As companhias estavam em recuperação judicial e acumulavam dívidas relacionadas a créditos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, o processo de recuperação judicial é encerrado e as empresas passam a ficar submetidas ao regime de falência.
O magistrado determinou uma série de medidas para dar início aos procedimentos de falência. Entre elas está a apresentação, pelas empresas, da relação nominal de credores e de informações ao administrador judicial.
Contas bancárias serão bloqueadas
Também foi determinado o bloqueio de todas as contas bancárias das empresas. A Justiça solicitou ainda à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda e as declarações sobre operações imobiliárias das companhias.
O escritório de advocacia de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, localizado no Centro do Rio, foi mantido como administrador judicial do processo.
As empresas deverão cumprir as determinações estabelecidas pela Justiça no prazo máximo de cinco dias.
