O Governo do Estado do Rio de Janeiro pagou, nesta segunda-feira (17), a segunda parcela da dívida com a União após a renegociação do débito por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor pago foi de R$ 119 milhões.
De acordo com o governo estadual, a adesão ao programa permitiu reduzir em mais de 72% o valor das parcelas. Sem a renegociação, o pagamento realizado nesta segunda-feira seria de aproximadamente R$ 436 milhões.
A expectativa do Estado é que a adesão ao Propag gere uma economia superior a R$ 6 bilhões aos cofres estaduais ao longo deste ano.
Propag prevê novas regras fiscais e investimentos
Com a adesão ao programa e a amortização de 20% do saldo devedor, a atualização da dívida passa a ser feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a cobrança de juros.
O acordo também estabelece contrapartidas fiscais e estruturais. Entre elas está a criação de um novo teto de gastos para o Estado, cuja proposta deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Outra exigência é o repasse de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Além disso, o Rio deverá destinar o equivalente a 1% do saldo devedor para investimentos em infraestrutura, segurança e educação profissionalizante. No segundo semestre deste ano, os recursos destinados a essas áreas devem chegar a R$ 900 milhões.
Segundo o governo estadual, os investimentos poderão viabilizar a abertura de cerca de 30 mil novas vagas no ensino técnico.
