A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, em fase inicial de tramitação, um projeto de lei que propõe a proibição total da publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o país. A medida altera a atual Lei das Apostas e impõe regras mais rígidas ao setor, que hoje figura entre os maiores anunciantes do mercado brasileiro.
A proposta tem como objetivo eliminar a presença visual e sonora das chamadas “bets” — apostas de cota fixa — nos meios de comunicação e no ambiente esportivo, reduzindo a exposição desse tipo de serviço à população.
O que muda com o novo projeto?
O texto aprovado prevê uma série de restrições à divulgação das casas de apostas. Entre os principais pontos estão:
- Proibição na mídia: Fica vetada a veiculação de anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais.
- Fim dos patrocínios esportivos: Clubes, atletas, campeonatos e eventos esportivos não poderão exibir marcas de apostas.
- Publicidade indireta vetada: Inserções de produtos (product placement) em programas de TV e durante transmissões esportivas também ficam proibidas.
- Restrição no ambiente digital: O projeto impede a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões e ser votada no plenário do Senado antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
*Com informações da JovemPan
