Um servidor da Prefeitura de Niterói foi exonerado após mulheres trans e travestis denunciarem à Polícia Civil que eram cobradas por ele para exercer a prostituição em uma rua do Centro da cidade. Segundo os relatos, a prática ocorria há cerca de dois anos.
O boletim de ocorrência foi registrado no dia 21 de janeiro na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Dois dias depois, em 23 de janeiro, a exoneração do funcionário foi publicada oficialmente.
Em entrevista ao g1, uma das vítimas contou que o local já era conhecido como ponto de prostituição quando o homem passou a se apresentar como “dono da rua”, exigindo o pagamento de uma taxa semanal de R$ 120. As mulheres que se recusavam a pagar eram ameaçadas, coagidas ou agredidas. Algumas chegaram a ser expulsas e proibidas de permanecer no local.
De acordo com a denúncia, o acusado afirmava ter ligação com a delegacia da região e, em alguns casos, aumentava o valor cobrado, que podia chegar a R$ 500. Ainda segundo os relatos, ele intimidava as vítimas com arma de fogo, enviava áudios ameaçadores e gravava vídeos em frente à delegacia para reforçar as ameaças.
A testemunha afirmou ainda que o homem frequentava o local mesmo fora dos dias de cobrança, para fiscalizar quem estava trabalhando. Em situações de inadimplência, ele teria descido armado para intimidar as mulheres, chegando a agredir fisicamente algumas delas, incluindo episódios de enforcamento.
Em um áudio atribuído ao suspeito, ele afirma: “Eu só quero que você pague a rua, tá todo mundo pagando, você tem que se virar e pagar também. Se tá ruim para você, amanhã você não desce mais”. Em outro trecho, ele admite as agressões com falas de cunho homofóbico.
O caso está sendo acompanhado pela vereadora Benny Briolly (PSOL), que encaminhou a denúncia ao Ministério Público e notificou a Prefeitura de Niterói. Segundo a parlamentar, o processo de denúncia é extremamente doloroso para as vítimas, que sofreram violência e crueldade.
“Estamos solicitando apoio psicológico e financeiro para essas mulheres, porque muitas delas precisarão deixar de trabalhar. É fundamental garantir a segurança alimentar e a dignidade dessas pessoas”, afirmou Briolly. Ela destacou ainda a necessidade de humanização no tratamento do caso, ressaltando que muitas mulheres trans recorrem à prostituição como meio de sobrevivência diante da exclusão histórica do mercado de trabalho formal.
O artigo 230 do Código Penal Brasileiro define como crime tirar proveito da prostituição alheia, com pena de um a quatro anos de prisão e multa. A pena pode ser aumentada para dois a oito anos quando o crime é cometido com violência, grave ameaça ou outros meios que impeçam a livre manifestação da vontade da vítima.
Em nota, a Prefeitura de Niterói informou que o servidor foi exonerado por decisão administrativa do cargo de encarregado da Administração Regional da Ponta da Areia. Segundo o município, ele havia sido nomeado em 10 de fevereiro de 2025.
A Polícia Civil informou que o caso foi inicialmente registrado na Decradi e encaminhado para a 76ª Delegacia de Polícia (Niterói). Vítimas e envolvidos já foram ouvidos, documentos estão sendo analisados e outras diligências seguem em andamento para o esclarecimento completo dos fatos.
*Com informações do G1
