O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende vetar integralmente o projeto que concede aumento a servidores públicos, aprovado de forma acelerada pelo Congresso Nacional nesta semana. A orientação do governo é barrar apenas os dispositivos que contrariem a legislação vigente.
Ainda não há uma decisão oficial sobre o texto, que gerou controvérsia ao permitir que cerca de 70 servidores ultrapassem o teto do funcionalismo e tenham direito a folgas adicionais por dias trabalhados. Segundo integrantes do governo, a definição só ocorrerá após o projeto chegar ao Palácio do Planalto e passar pela análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Para evitar um desgaste político com o Congresso, o Planalto não planeja vetar reajustes considerados legais, mesmo que superem a inflação — em alguns casos, quase o dobro. A determinação, porém, é vetar todos os pontos que sejam considerados inconstitucionais ou ilegais.
Entre os trechos que devem ser barrados está a possibilidade de pagamentos fora do teto constitucional e sem incidência de Imposto de Renda, prática vista pelo governo como uma tentativa de contornar as regras fiscais. Também devem ser vetadas as concessões de folgas de três ou dez dias trabalhados a servidores em cargos de direção.
A aprovação do projeto provocou reações críticas e abriu uma disputa de versões entre Executivo e Legislativo. A Câmara dos Deputados afirma que o governo deu aval à votação da proposta. Inicialmente, o Planalto negou essa versão, mas depois reconheceu ter apoiado apenas os reajustes regulares, e não os benefícios considerados controversos.
Neste momento, Lula busca evitar conflitos com o Congresso. Por isso, determinou uma análise minuciosa do projeto aprovado em ritmo acelerado pelos parlamentares na primeira semana de trabalhos de 2026, com o objetivo de separar o que está dentro da lei do que fere a Constituição.
Os trechos considerados ilegais deverão ser vetados com justificativa técnica. Já os aumentos regulares aos servidores devem ser sancionados.
*Com informações do G1
