O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas e irregularidades nas licitações que definiram as empresas responsáveis pelo planejamento, organização e fornecimento de bens e serviços da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada no ano passado em Belém, no Pará. De acordo com o órgão, foram identificados sobrepreços que chegam a até 1.000% em relação aos valores praticados no mercado.
Diante das inconsistências, o TCU decidiu notificar a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) e recomendar a adoção de medidas internas de governança para evitar a repetição de problemas semelhantes em futuras contratações, especialmente aquelas realizadas por meio de acordos de cooperação internacional.
O relatório do ministro Bruno Dantas, relator do processo, aponta evidências de sobrepreços expressivos, especialmente em itens como mobiliário. Segundo ele, há fortes indícios de abuso de posição dominante, além de violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa. O parecer foi aprovado pelo plenário do TCU em sessão realizada nesta quarta-feira.
Em acórdão assinado pelo presidente do tribunal, Vital do Rêgo, e pelo relator, Bruno Dantas, o TCU analisou contratos firmados com o Consórcio Pronto RG, responsável pela Zona Verde, espaço destinado a organizações da sociedade civil, e com a empresa DMDL Ltda, encarregada da Zona Azul, voltada a diplomatas e negociadores. As contratações foram feitas pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), por meio de acordo firmado com o Governo Federal. A reportagem tentou contato com as empresas envolvidas, mas não obteve retorno.
Em nota, a Secop afirmou que o julgamento do TCU não apontou irregularidades, mas apenas recomendações para o aprimoramento dos contratos. No entanto, o próprio relatório do tribunal destaca falhas e procedimentos considerados irregulares.
Ainda segundo a secretaria, as licitações para as zonas Verde e Azul foram conduzidas pela OEI, organismo internacional responsável pelas contratações. A Secop afirmou que irá atender às recomendações do TCU, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança, além de seguir colaborando com os órgãos de controle.
A denúncia inicial, apresentada por parlamentares da oposição ao governo do presidente Lula, aponta indícios de subsídio cruzado e superfaturamento. Segundo a representação, houve a concessão de descontos de até 50% durante o certame, seguida da revenda de espaços e serviços com preços até 1.000% superiores aos valores de mercado.
A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU analisou a denúncia e as manifestações apresentadas pela Secop e pela OEI, e considerou frágeis os argumentos utilizados pela organização internacional para justificar os valores elevados. Entre as justificativas estavam a segregação entre recursos públicos e privados e os altos custos logísticos de Belém.
Para o tribunal, embora os custos regionais sejam um fator relevante, eles não justificam diferenças tão expressivas nos preços, especialmente em itens básicos como mobiliário. O relatório destaca que, mesmo quando o sobrepreço não recai diretamente sobre recursos públicos, ele impacta o custo total do evento, que é de interesse público e viabilizado por instrumentos estatais.
O ministro Bruno Dantas concluiu que as explicações apresentadas pela OEI são insuficientes para afastar as irregularidades apontadas. Segundo o relator, a combinação de exclusividade contratual com a ausência de mecanismos de controle de preços criou um ambiente propício ao abuso de posição dominante. A falta de tetos ou critérios de razoabilidade nos editais foi considerada a principal falha que permitiu a ocorrência dos sobrepreços identificados.
*Com informações do O GLOBO
