A PEC 72/23, que prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, foi validada na noite da última terça (2) pelos deputados em duas votações. No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, o texto contou com o aval de 397 parlamentares e o voto contrário de outros três.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, a chamada imunidade tributária não se aplicará aos proprietários de micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de 20 anos de fabricação.
O relator da PEC na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), defende que o projeto uniformiza a isenção do IPVA para veículos antigos, que já é adotada por vários estados e evita diferenças na cobrança do imposto. A medida deve ter impacto nos cofres principalmente de estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
