A comissão especial que analisa o projeto que isenta Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil ouve nesta terça-feira o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Será o primeiro integrante do governo a prestar esclarecimento aos deputados sobre a proposta.
De acordo com aliados do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a principal preocupação dele tem sido achar novas formas de compensação para a perda de arrecadação que será gerada. O relator considera o formato proposto pelo governo como insuficiente para tampar o buraco orçamentário.
Aliados do deputado afirmam que diversas formas de compensação estão em estudo. Além da taxação de dividendos, ou seja, dos mais ricos, o relator avalia cortes em renúncias fiscais para setores econômicos e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país.
A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O texto do governo estabelece como forma de compensação a taxação de dividendos dos mais ricos, que ganhem acima de R$ 600 mil por ano.
A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.
Lira ainda critica os cálculos de progressões feitos pelo governo para cobrança de taxa nos dividendos dos mais ricos. Ele afirma que há um “descompasso” nos cálculos. Para Lira, o ritmo de crescimento entre as alíquotas progressivas no cálculo anual, que variam de 0% a 10% conforme o total de rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhões, é muito rápido.
E depois se mantém uma alíquota fixa de 10%, mesmo para valores muito acima de R$ 1,2 milhões. O relator sugere uma evolução mais elástica e menos abrupta entre as taxas progressivas.
Além disso, ele pontua que a cobrança na fonte de 10% ao mês para quem ganha a partir de R$ 50 mil deve gerar um alto volume de restituição do Imposto de Renda, já que apenas uma parcela dos irão pagar a taxa mensal irão chegar a um volume anual de R$ 1,2 milhões.
Outra mudança avaliada por Lira é a inclusão de uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção. O mecanismo teria de ser de transferência direta para os entes federativos, sem passar pelos fundos. Isso porque, as prefeituras e estados retém parte dos salários dos servidores na fonte, também como parte do Imposto de Renda.
Com informações de O Globo e foto de Cristiano Mariz/Agência O Globo
