Seeduc atende recomendação da Defensoria Pública e do MPRJ

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A secretaria estadual de Educação (Seeduc) atendeu a recomendação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público estadual (MPRJ) e oficializou a mudança na forma de escolha dos diretores e dos diretores adjuntos de todas as escolas da rede. Até então ocupada por indicações da própria secretaria, a direção das unidades passará a ser eleita de forma democrática e com a participação de professores, alunos, pais e servidores por meio do voto e, inclusive, na organização do pleito.

O novo método foi oficializado pela Seeduc com a publicação no Diário Oficial da Resolução nº 5479 / 2016, que regulamenta o processo consultivo para a escolha dos diretores. A normativa publicada no dia 11 de outubro sela o compromisso firmado pela secretaria, com relação a essa questão, nas reuniões realizadas pela Defensoria e pelo MPRJ com os alunos. A última ocorreu no dia 5 de outubro e resultou na recomendação feita pelas instituições para que a resolução fosse publicada até o dia 14, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Só assim haveria tempo hábil para que a eleição ocorra, ainda em 2016, nas cerca de 80 escolas ocupadas por estudantes no início do ano. O processo de escolha da direção nas demais escolas da rede ocorreria no ano que vem.

– A publicação da resolução representa um avanço na consolidação do que foi discutido ao longo do período de ocupação das escolas, representa a concretização do compromisso assumido pela Seeduc com a democratização para a escolha da direção, o que é uma das reivindicações dos alunos. Nos encontros sediados na Defensoria, eles sempre reclamam muito da falta de diálogo com a direção, da falta de consulta sobre os temas relacionados à gestão da escola, já que, segundo eles, muitas não estão abertas ao diálogo – destaca a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens.

A Resolução 5479 / 2016 é a que regulamenta a Lei 7.299/2016, que estabelece o processo consultivo e já foi publicada no Diário Oficial.

Clique aqui e veja a Resolução na íntegra.


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