CPI da Lei Rouanet avalia incentivo à cultura no Brasil

 

 

Parlamentares comunistas Orlando Silva e Jandira Feghali participam da comissão 
Parlamentares comunistas Orlando Silva e Jandira Feghali participam da comissão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no mês passado com a missão de averiguar possíveis desvios na Lei Rouanet aprovou o plano de trabalho nesta terça-feira (11). Na mesma reunião, foram eleitos os três vice-presidentes: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Chico D’Angelo (PT-RJ) e Delegado Edson Moreira (PR-MG). O comando do colegiado fica a cargo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o colegiado foi instalado, primeiramente, como “provocação política à esquerda”, mas hoje respira “um ar de racionalidade ao aprovar um plano de trabalho distante de provocações e fulanizações”.

Por iniciativa do parlamentar e da líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foram extendidas as investigações para todos os casos, retirando a restrição do prazo anteriormente estabelecido, que seria de 2005 a 2016 apenas.

“Não podemos nos basear nos fatos que saíram na imprensa. Precisamos ouvir a Polícia Federal, que é a responsável pela apuração na Operação Boca-Livre”, reforça Jandira.

Em vigor desde 1991, a Lei Rouanet (Lei 8.313) criou mecanismos para financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais. Mediante a apresentação de documentos apontando o envolvimento da pessoa ou da entidade com cultura, planos de execução do projeto, entre outras exigências, a proposta será avaliada por técnicos do Ministério da Cultura (MinC), que podem solicitar ajustes de adequação com a legislação.

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, formada por 21 membros indicados por entidades das diferentes áreas da cultura, são responsáveis pelo parecer final. A partir daí, o projeto fica autorizado a captar os recursos. A empresa ou pessoa física interessada na iniciativa poderá deduzir do Imposto de Renda o valor aplicado.

Atualmente, o programa do Ministério da Cultura é responsável por 80% do orçamento da pasta. Os recursos provenientes de renúncia fiscal, que em 2015 atingiram a cifra de R$ 1,1 bilhão, chegam aos artistas e produtores por meio da inscrição de projetos no MinC.

De acordo com o relator da matéria, Domingos Sávio (PSDB-MG), a CPI irá acatar o pedido dos parlamentares do PCdoB, apurando possíveis irregularidades na aprovação de projetos, na fiscalização da lei e no uso dos recursos captados, “não havendo uma conotação de lapso de tempo” para atingir um partido específico.

Fonte: PCdoB na Câmara